Tributária

Jonas sanciona lei que reduz ISS para incentivar empresas em Campinas

Prefeitura reduzirá imposto a 2% com intuito de atrair receita e novas vagas.

Previsão é que atualização de cadastros permita reposição de 50% do valor.

O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, sancionou a lei que concederá incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e também ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para empresas de diversos setores na cidade, a partir de janeiro. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial.

Segundo a administração, haverá redução da alíquota do ISS de 5% para 2% às companhias que atuam nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, turismo de negócios, logística e defesa. Por já ter aprovado uma segunda lei que concede incentivos a startups, o Executivo estima renúncia fiscal de R$ 42 milhões em 2015, mas prevê compensação ao atrair novas empresas e gerar mais vagas de trabalho. Em outubro, a taxa de desemprego na cidade era de 4%, segundo a Prefeitura.

O projeto
Quando anunciou o projeto, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Samuel Rossilho, disse que a medida irá contemplar pelo menos 1,5 mil empresas já instaladas na cidade. Outro benefício previsto nos textos, segundo ele, é a isenção do IPTU limitado a 190 mil unidades fiscais (UFICs) a empresas com receita superior a 55,5 milhões de UFICs. A Prefeitura anunciou no dia 10 que o valor da unidade será de R$ 2,79, no próximo ano.

Segundo Donizette, a atualização de cadastros das empresas da cidade deve permitir a reposição aproximada de 50% dos R$ 42 milhões. Questionado à época sobre possível prejuízo com o valor da renúncia fiscal, ele rebateu que houve amplo estudo sobre o impacto no orçamento da Prefeitura e frisou que o objetivo é reduzir o número de empresas que deixam Campinas, por causa de incentivos mais atraentes concedidos em outros locais.

Serviços e empresas que serão beneficiadas
Pesquisa e desenvolvimento de ciências físicas e naturais; ensino fundamental, médio e superior, se à distância; parques de diversões; centros de convenções; administração de cartão de crédito ou débito; biotecnologia; emissão de vales-alimentação e correlatos; resposta audível, telemarketing ou call-centers; intermediação e agenciamento de negócios por meio de vales-alimentação e correlatos.

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