Dia: 23 de dezembro de 2014

Legislação

Ementário de legislação de 23/12/2014

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO Nº 555, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.534, DE 22 DE […]

Tributária

Impasse fiscal deve passar antes pelo Carf

Roberto Dumke Mesmo com limitações, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é o mecanismo indicado para contestações tributárias antes de recurso à Justiça comum. Rapidez e custo reduzido estão entre as vantagens. Mas não […]