Dia: 8 de janeiro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 08/01/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.540, DE 5 DE JANEIRO DE 2015 Retificada a Instrução Normativa RFB nº 1.540/2015, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal […]

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural
Trab. Previdência

Decisão do STJ influi no recolhimento do Funrural

Fernando Soares MARCELO G. RIBEIRO/JC Luciê diz que é possível reaver os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a extinção definitiva da contribuição ao Fundo […]

Tributária

Simples no STF

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), manter a possibilidade de recolhimento antecipado do ICMS – […]

Tributária

‘Trava fiscal’ pode ser rediscutida no Carf

Por Bárbara Mengardo Apesar do precedente desfavorável na Câmara Superior, os contribuintes continuam vencendo em pelo menos uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) processos sobre limite de 30 % na compensação de […]