Tributária

Fazenda: ainda não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não disse se o governo vai editar uma nova medida provisória para tratar da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. Em conversa com jornalistas o ministro afirmou que ainda não sabe o que dizer em relação à tabela e lembrou que a proposta do governo no ano passado era de uma correção de 4,5%. — Em relação à tabela, não sei o que te dizer. A proposta do governo era 4,5% — disse o ministro, em resposta a um jornalista.

Agência CNMO ministro foi questionado sobre o fato de a alíquota máxima do Imposto de Renda das pessoas físicas (de 27,5%) ser relativamente baixa quando comparada com a de outros países. Levy então mencionou o fato de alguns contribuintes se tornarem pessoas jurídicas apenas para recolher menos IR:

— Na verdade, aqui no Brasil, acho que não é tanto questão de alíquota máxima. Acho que como todos vocês sabem, há alguns mecanismos que até levam a uma diminuição na medida em que a renda é estabelecida no âmbito de empresas, de empresas pessoais. Então, na verdade, se a gente fosse estar aí pensando nessa questão acho que em muitos aspectos teria mais a ver você olhar essa questão de pessoas que tem renda através de pequenas empresas. Há casos egrégios que permitem que a pessoa acabe com uma tributação na faixa de 4%, 5% ao invés de 27,5%. Se houvesse um sentimento nessa direção, primeiro haveria que se tratar desses casos egrégios.

No ano passado, a correção de 4,5% constava da Medida Provisória (MP) 644, que perdeu a validade ainda no período eleitoral. Os parlamentares, então, incluíram na MP 656 a proposta de reajuste de 6,5%. O Ministério da Fazenda pretende publicar uma nova MP com o reajuste de 4,5% assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar a MP 656 e vetar a correção proposta pelo Congresso.

O percentual corrige as faixas de salário sobre as quais incide o imposto. Assim, quanto maior a correção, menor o IR pago pelo trabalhador. Sem a decisão, o imposto que será retido na fonte em janeiro ainda será pela antiga tabela, a que vigorou em 2014, o que obrigará os empregadores a compensarem o imposto nos próximos salários de seus funcionários.

Há uma preocupação com o impacto de novas desonerações nas contas públicas. Num momento em que a nova equipe econômica tenta conter gastos e aumentar as receitas para viabilizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) mais alto, a renúncia fiscal decorrente de uma correção mais elevada da tabela seria negativa, alegam os técnicos. O percentual de 4,5% já representa um impacto de R$ 5,3 bilhões sobre a arrecadação.

Agência CNM com informações de O Globo

viaPortal CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

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