Legislação

Ementário de legislação de 16/01/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014
    Retificado o Ato COTEPE/ICMS nº 60/14 que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. A presente norma revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 17/13.
  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Mato Grosso

  • PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
    Altera a Portaria SEFAZ nº 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
    Altera a Portaria SEFAZ nº 145/2014, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Altera a Portaria SEFAZnº 294/2014, que alterou a Portaria nº 363/2014-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Minas Gerais

  • PORTARIA SUTRI Nº 443, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Altera a Portaria SUTRI nº 348/14 que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do imposto.

Pernambuco

  • DECRETO Nº 41.419, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Interpreta a Lei nº 15.435, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a extinção de crédito tributário do ICMS por meio de compensação, relativamente a imposto decorrente de operações sujeitas à substituição tributária nas condições que específica.
  • DECRETO Nº 41.420, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Introduz modificações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 1.045, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
    Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25/01/2015.

Tocantins

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2015
    Animais Vivos – Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
  • PORTARIA SEFAZ Nº 1.215, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
    Republiada portaria que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2015, fixando o calendário dos exercícios de 2015 e 2016 e adota outras providências.
Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado