Adm. Tributária

Espírito Santo – Dúvidas referentes ao CFOP inverso na NF-e de estorno

Afim de dirimir dúvidas referentes a NF-e de estorno, a Secretaria de Fazenda informa que os CFOP invertidos, conforme art. 543-M do Regulamento do ICMS (Decreto 1090-R de 25/10/2002), devem ser utilizados da seguinte forma:

CFOP iniciado com Descrição NF-e de estorno deve utilizar CFOP iniciado com Descrição
1 Entradas e/ou aquisições de serviços no interior do Estado 5 Saídas ou prestações de serviços no interior do Estado
2 Entradas e/ou aquisições de serviços de outros estados 6 Saídas ou prestações de serviços para outros estados
3 Entradas e/ou aquisições de serviços do exterior 7 Saídas ou prestações de serviços para o exterior
5 Saídas ou prestações de serviços no interior do Estado 1 Entradas e/ou aquisições de serviços no interior do Estado
6 Saídas ou prestações de serviços para outros estados 2 Entradas e/ou aquisições de serviços de outros estados
7 Saídas ou prestações de serviços para o exterior 3 Entradas e/ou aquisições de serviços do exterior

 

viaSecretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

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