Mês: janeiro 2015

Tributária

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA SISTEMA E-CAC – NECESSIDADE DE ATENÇÃO E CONTROLE DO CONTRIBUINTE – POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOS AO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem utilizando o procedimento de intimação eletrônica, via ambiente E-Cac, no âmbito dos Processos Administrativos Fiscais, para contribuintes que não efetuaram sua adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), […]

Legislação

Ementário de legislação de 28/01/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE Nº 22, DE 23 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados para aplicação do CTG 08 que trata do reconhecimento de determinados ativos e […]

Trab. Previdência

Advogadas condenadas

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região, com sede no Rio de Janeiro, manteve sentença que proíbe duas advogadas da Baixada Fluminense de distribuir panfletos e de fazer circular carros […]