Mês: fevereiro 2015

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/02/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende publicidade de 25 produtos de embelezamento e correção estética de fabricante paranaense ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei prorroga vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nas relações de […]

Adm. Tributária

Receita Federal aprova programa do IRPJ 2015

Instrução Normativa 1550 RFB DOU de 27/02/2015 Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e […]

Adm. Tributária

Mudanças no CNPJ

Instrução Normativa 1551 RFB DOU de 27/02/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). viaSistema Sijut – Receita Federal.

Tributária

Fechar empresas fica mais fácil e mais rápido

A partir de agora quem quiser fechar a empresa basta procurar a junta comercial e apresentar um único documento. Os brasileiros que um dia apostaram em algum negócio próprio e não conseguiram ir em frente […]

Tributária

Câmara dá anistia de ISS para o Metrô

Agência Estado São Paulo, 26 – O prefeito Fernando Haddad (PT) vai anistiar as dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) do Metrô. O projeto de lei que isenta do pagamento do imposto empresas estatais e […]

Corporativa

Contadores enviam apenas 132 avisos ao Coaf em 2014

Por Fernando Torres Convocados para colaborar no combate à prática de lavagem de dinheiro no país, os contadores ainda estão em marcha lenta para atender ao chamado. Em 2014, primeiro ano em que os escritórios […]

Tributária

Juiz suspende fiscalização em escritório

Escritório de contabilidade, constituído em sociedade unipessoal, que presta serviços em caráter pessoal e em regime de responsabilidade individual, está sujeito à tributação no regime fixado na legislação municipal. Este foi o entendimento do juiz […]

Tributária

SP reduz alíquota de óleo para 18%

Por Laura Ignacio A alíquota de ICMS de óleo lubrificante no Estado de São Paulo é de 18%, e não de 25%. É o que estabelece a Decisão Normativa da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) […]

Artigos

Indefinição de grupo econômico

Por Martha Gallardo Sala Bagnoli Os 200 maiores grupos que atuam no Brasil movimentaram, em 2013, o equivalente a 66,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados estão no Anuário do Valor Econômico, de dezembro […]

Legislação

Ementário de legislação de 26/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 26/02/2015

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Governo reconhece situação de emergência de cinco municípios acrianos por causa das fortes chuvas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Prorrogada atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte e em Alagoas por […]

Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões
Artigos

Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz A existência de um processo administrativo fiscal leva ao aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário, inclusive evitando a propositura de execuções fiscais inviáveis. No plano federal, o Conselho Administrativo de […]

Adm. Tributária

GFIP na remuneração de conselheiros tutelares

Ato Declaratório Executivo 7 Codac DOU de 26/02/2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]

Tributária

Receita Federal prossegue na investigação de contas na Suíça

Receita esclarece informações divulgadas pela imprensa A Receita Federal informa que já estão em andamento as medidas de cooperação internacional necessárias para obter junto a autoridades europeias a lista oficial e integral dos supostos contribuintes […]