Dia: 9 de fevereiro de 2015

Tributária

Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS

O Partido Solidariedade (PS) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5231 e 5233) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O […]

Legislação

Ementário de legislação de 09/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 09/02/2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Aprovado instrumento para avaliar e identificar graus de deficiência em segurados da Previdência Social MINISTÉRIO DA CULTURA Divulgada nova relação de projetos culturais cujos proponentes estão autorizados a captar recursos MINISTÉRIO DA […]

Tributos somam 45% da receita da indústria
Tributária

Tributos somam 45% da receita da indústria

A carga tributária para a indústria da transformação representou 45,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor em 2012, o que reduz a lucratividade e ajuda a explicar o processo de desindustrialização pelo qual passa […]

Regulamento do imposto de renda é um samba atravessado
Artigos

Regulamento do imposto de renda é um samba atravessado

Por Raul Haidar O regulamento do imposto de renda (Decreto 3.000 de 26 de março de 1.999) é composto de 1.004 artigos. Cerca de 10% deles cuida exclusivamente de penalidades a serem impostas ao sujeito passivo. […]

Adm. Tributária

AMAZONAS – NOTA – CONVÊNIO 115/2003

A Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas informa aos contribuintes emitentes de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica – modelo 6, de Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações – modelo 22 e de Notas Fiscais […]

Tributária

Receita disponibiliza nova versão do PGD DCTF Mensal

A Receita Federal publicou hoje (06/02), o Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 5 de fevereiro de 2015, que aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários […]

Legislação

Ementário de legislação de 06/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015 Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. CONVÊNIO ICMS Nº 1, […]

Artigos

IN RFB 1.529 não permite compensação ilimitada de tributos federais

Por Diego Filipe Casseb e Cristiane Matsumoto Desde a edição da Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011 (e sucessivas alterações), a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos (artigo 22, incisos I e III, da Lei […]