Dia: 11 de fevereiro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 11/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL PORTARIA Nº 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 Estabelece, para o mês de fevereiro/2015, os fatores de atualizações referentes ao pecúlio (dupla cota), pecúlio (simples) e pecúlio (novo), bem como os fatores […]

Adm. Tributária

IRRF em afretamento de plataformas

Solução de Consulta 12 Cosit DOU de 11/02/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: AFRETAMENTO DE PLATAFORMAS SEMISSUBMERSSÍVEIS POSSIBILIDADE DE APLICAÇÇÃO DA ALÍQUOTA ZERO DE IRRF SOBRE OS VALORES REMETIDOS […]

Artigos

Imunidade tributária do ITBI

Em que pese a isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) estatuída na Constituição Federal (CF) e disciplinada pelo Código Tributário Nacional (CTN), há notícias de que, quando da “isenção” do ITBI na […]

Tributária

Confaz aprova negociação de débitos do ICMS

Saulo Araújo, da Agência Brasília Medida facilitará volta de empresas à legalidade, evitando, assim, sanções como penhora de bens e inserção na dívida ativa Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Artigos

Concorrência fiscal mexicana

Por Edison Fernandes Conquanto o Brasil ainda seja a maior economia da América Latina, já há algum tempo vemos a indústria mexicana oferecer perigo à indústria brasileira. Em alguns setores essa concorrência industrial é flagrante, […]

Artigos

Dez anos da Lei de Recuperação de Empresas

Por Bernardo Bicalho e Julio Kahan Mandel A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) completa seu décimo ano de vigência, cercada de questões polêmicas. Mas é evidente o sucesso econômico-financeiro que muitas empresas já obtiveram, […]

Tributária

ICMS não é devido em garantia estendida

Por Bárbara Mengardo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que as empresas não devem recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a garantia estendida oferecida ao consumidor que […]