Dia: 13 de fevereiro de 2015

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 13/02/2015

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Portaria estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nas instituições da administração pública federal TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Aprovados percentuais de participação […]

Advogado não deve responder por autuação
Tributária

Advogado não deve responder por autuação

Por Beatriz Olivon Fabio Calcini: “Seria necessário editar uma lei específica para responsabilizar os advogados. E, ainda assim, seria discutível”   Em duas decisões recentes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou que advogados […]

Carf, PJ prestando serviço para clube de futebol e outras questões
Artigos

Carf, PJ prestando serviço para clube de futebol e outras questões

Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz A atuação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, em atividades que tradicionalmente eram desempenhadas por assalariados, tem causado um conflito entre fisco federal e contribuintes, com autuações enxergando simulação […]