Dia: 18 de fevereiro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 18/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.547, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 18/02/2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Norma fixa os procedimentos e critérios para afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Aprovado Programa de Segurança Operacional Específico da Agência Nacional […]

Tributária

Antecipação de tributos

Devemos pensar na substituição “para frente” como na estimativa do IR Gabriela PetkovicLima Arenzon – A substituição tributária “para frente” é a que o tributo é antecipado. Um refrigerante, ao ser vendido, já sai do […]

Artigos

Denúncia espontânea em compensação fiscal

Marcelo Salles Annunziata A denúncia espontânea, nos termos do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), assegura ao contribuinte que confessar uma infração ao dever de pagar determinado tributo a exclusão da multa que seria […]