Dia: 18 de fevereiro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 18/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.547, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a (mais…)

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 18/02/2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Norma fixa os procedimentos e critérios para afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Aprovado Programa de Segurança (mais…)

Tributária

Antecipação de tributos

Devemos pensar na substituição “para frente” como na estimativa do IR Gabriela PetkovicLima Arenzon – A substituição tributária “para frente” é a que o tributo é antecipado. Um refrigerante, ao (mais…)

Artigos

Denúncia espontânea em compensação fiscal

Marcelo Salles Annunziata A denúncia espontânea, nos termos do artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN), assegura ao contribuinte que confessar uma infração ao dever de pagar determinado tributo a (mais…)