LEGISLAÇÃO FEDERAL RESOLUÇÃO Nº 4.574, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Altera a Resolução ANTT nº 3.561/10, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação setorial e regras contratuais da ANTT. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Amapá DECRETO Nº 779, DE 10 DE FEVEREIRO […]
Dia: 23 de fevereiro de 2015
Destaques do Diário Oficial da União de 23/02/2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO Alterado decreto que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares ATOS DO PODER EXECUTIVO Nomeado novo presidente da Caixa Econômica Federal MINISTÉRIO DA CULTURA Fundo Setorial de Audiovisual obtém autorização para uso de R$ 15 milhões de reais no financiamento […]
Alíquota zero do IRRF em remessas ao exterior
Solução de Consulta 366 Cosit DOU de 23/02/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. REMESSA POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS BRASILEIROS. ALÍQUOTA ZERO. É zero a alíquota do imposto de […]
Empresas devem pagar piso regional sem reajuste
Lei previa que o novo mínimo entrasse em vigor no dia 1 de fevereiro Trabalhadores e empresários no Estado estão ansiosos pela decisão final do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) sobre o reajuste de 16% do salário-mínimo regional. O julgamento sobre as novas faixas […]
STJ voltará a julgar cobrança de IPI sobre revenda de importado
Por Bárbara Mengardo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: nova composição da 1ª Seção poderá alterar o posicionamento do STJ Oito meses depois de julgar o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar um novo processo sobre a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de […]