Dia: 26 de fevereiro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 26/02/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de (mais…)

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 26/02/2015

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Governo reconhece situação de emergência de cinco municípios acrianos por causa das fortes chuvas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Prorrogada atuação da Força Nacional no Rio Grande do (mais…)

Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões
Artigos

Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz A existência de um processo administrativo fiscal leva ao aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário, inclusive evitando a propositura de execuções fiscais inviáveis. No plano (mais…)