Dia: 27 de fevereiro de 2015

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/02/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende publicidade de 25 produtos de embelezamento e correção estética de fabricante paranaense ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei prorroga vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil nas relações de […]

Adm. Tributária

Receita Federal aprova programa do IRPJ 2015

Instrução Normativa 1550 RFB DOU de 27/02/2015 Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e […]

Adm. Tributária

Mudanças no CNPJ

Instrução Normativa 1551 RFB DOU de 27/02/2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). viaSistema Sijut – Receita Federal.

Tributária

Fechar empresas fica mais fácil e mais rápido

A partir de agora quem quiser fechar a empresa basta procurar a junta comercial e apresentar um único documento. Os brasileiros que um dia apostaram em algum negócio próprio e não conseguiram ir em frente […]

Tributária

Câmara dá anistia de ISS para o Metrô

Agência Estado São Paulo, 26 – O prefeito Fernando Haddad (PT) vai anistiar as dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) do Metrô. O projeto de lei que isenta do pagamento do imposto empresas estatais e […]

Corporativa

Contadores enviam apenas 132 avisos ao Coaf em 2014

Por Fernando Torres Convocados para colaborar no combate à prática de lavagem de dinheiro no país, os contadores ainda estão em marcha lenta para atender ao chamado. Em 2014, primeiro ano em que os escritórios […]

Tributária

Juiz suspende fiscalização em escritório

Escritório de contabilidade, constituído em sociedade unipessoal, que presta serviços em caráter pessoal e em regime de responsabilidade individual, está sujeito à tributação no regime fixado na legislação municipal. Este foi o entendimento do juiz […]

Tributária

SP reduz alíquota de óleo para 18%

Por Laura Ignacio A alíquota de ICMS de óleo lubrificante no Estado de São Paulo é de 18%, e não de 25%. É o que estabelece a Decisão Normativa da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) […]

Artigos

Indefinição de grupo econômico

Por Martha Gallardo Sala Bagnoli Os 200 maiores grupos que atuam no Brasil movimentaram, em 2013, o equivalente a 66,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados estão no Anuário do Valor Econômico, de dezembro […]