Mês: março 2015

Legislação

Ementário de legislação de 31/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Ato COTEPE/ICMS nº 3/15 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14, que Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML ; Ato […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2015

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CMED aprova reajuste de até 7,70% no preço dos medicamentos MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Agentes de segurança privada têm autorização para utilizar arma não letal MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde libera 12 milhões anuais […]

Tributária

Câmara aprova benefícios para setor de semicondutores

A Câmara aprovou hoje (29) projeto de lei que modifica a Lei 11.484/07 para ampliar benefícios tributários ao setor de semicondutores e componentes eletrônicos, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de […]

Tributária

Alerta: mensagens falsas em nome da Receita Federal

A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome publicado: 30/03/2015 10h38 última modificação: 30/03/2015 10h40 A Receita Federal alerta aos cidadãos que […]

Corporativa

Depositary Receipts e investidor não residente

CVM edita normas de acordo com a Resolução CMN 4.373/14 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 30/03/2015, as Instruções CVM 559 e 560, que passam a dispor, respectivamente, sobre a aprovação de programa […]

Justiça Tributária: Somente insanos julgam seus próprios atos
Artigos

Justiça Tributária: Somente insanos julgam seus próprios atos

Por Raul Haidar As repartições públicas que se destinam a julgar atos praticados por seus próprios servidores, relacionados com lançamentos tributários, já não atendem mais as necessidades do nosso povo. Devem ser extintas. Nossa Constituição, em […]

Ibacon empossa nova diretoria
Corporativa

Ibacon empossa nova diretoria

São Paulo – O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) realizou, na noite de ontem, a cerimônia de posse do Conselho de Administração, Diretoria Nacional e Diretoria da 5ª Seção Regional, para a gestão […]

Operação Zelotes: hora de repensar o Carf
Capa Tributária

Operação Zelotes: hora de repensar o Carf

O Sindifisco Nacional manifesta sua absoluta indignação pelos fatos até agora apurados a respeito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), por meio da chamada “Operação Zelotes”, gestada pelo setor de Inteligência da Receita Federal […]

Tributária

Goiás – Decreto autoriza uso do equipamento POS

A coordenação de Automação Fiscal da Receita de Goiás recebe a partir de hoje (segunda-feira) pedidos de autorização de uso do POS (Point Of Sale) para o contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF). […]

Tributária

Receita de fraude

Órgão do Ministério da Fazenda praticamente desconhecido fora do circuito jurídico-tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) surgiu no noticiário como abrigo de um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. […]

Legislação

Ementário de legislação de 30/03/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Ato COTEPE/ICMS nº 2/15 – Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS; Ato COTEPE/ICMS nº 6/15 – Altera o […]

Tributária

Terceira Seção edita mais três súmulas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 30/03/2015

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRF define calendário restringindo tráfego de caminhões em rodovias federais durante feriados MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote de anticoncepcional MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Incra regula a atualização […]

Adm. Tributária

COFINS – Créditos em partes e peças de reposição

Solução de Consulta 76 Cosit DOU de 30/03/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO. As partes e peças de reposição, usadas […]