Dia: 15 de junho de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 15/06/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38/14, que dispunha sobre o mesmo assunto. Ato COTEPE/ICMS 23/15 Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 15/06/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lote de medicamento para tratamento de hipertensão essencial MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Tonantins (AM) recebe recursos para ações de defesa civil MINISTÉRIO DA FAZENDA Atendimento ao Contribuinte em Manaus será alterado no período de 22 a 26 de junho MINISTÉRIO DA […]

Adm. Tributária

Alterado código da CPRB em lançamento de ofício

Ato Declaratório Executivo 15 Codac DOU de 15/06/2015 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do […]

Tributária

Tribunal condena Fisco paulista a pagar danos morais a contribuinte

Por Adriana Aguiar A Fazenda Estadual de São Paulo foi condenada a pagar indenização por danos morais para uma companhia varejista que foi alvo da Operação Cartão Vermelho, deflagrada em 2007. Na época, a fiscalização cruzou informações dos contribuintes com dados fornecidos pelas operadoras de cartão de crédito e notificou […]