Dia: 25 de outubro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 23/10/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.180, de 22.10.2015 Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. Lei nº 13.179, de 22.10.2015 Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível […]