Mês: dezembro 2015

Legislação

Ementário de legislação de 29.12.2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.231, de 28.12.2015 – Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. Lei nº 13.230, de 28.12.2015 – Institui a semana […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 30.12.2015

MINISTÉRIO DA FAZENDA Governo reconhece dívidas com bancos federais ATOS DO PODER EXECUTIVO Salário mínimo será de R$ 880,00 a partir de 1º de janeiro MINISTÉRIO DO TURISMO Turistas de quatro nacionalidades têm dispensa de […]

Legislação

Ementário de legislação de 28.12.2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 706, de 28.12.2015 – Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. PORTARIA Nº […]

Rio cobrará taxa trimestral dos contribuintes
Tributária

Rio cobrará taxa trimestral dos contribuintes

  Por Joice Bacelo | De São Paulo Sandro Machado dos Reis: faturamento não pode ser usado como critério A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que cria uma taxa única […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 29.12.2015

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRF restringe tráfego de caminhões em rodovias federais durante feriados de 2016 MINISTÉRIO DO ESPORTE Abertas duas chamadas públicas para selecionar propostas de projetos esportivos MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Município catarinense […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 28.12.2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC renova reconhecimento de cursos de instituições públicas e privadas de ensino superior MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Município paranaense recebe R$ 120 mil para ações de defesa civil MINISTÉRIO DO ESPORTE Atleta […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 28.12.2015

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC renova reconhecimento de cursos de instituições públicas e privadas de ensino superior MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Município paranaense recebe R$ 120 mil para ações de defesa civil MINISTÉRIO DO ESPORTE Atleta […]

Legislação

Destaques do Diario Oficial da União de 24.12.2015

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS antecipa pagamento para segurados de Manfrinópolis (PR) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Liberados R$ 5 milhões para oferta de vagas na educação profissional MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC […]

Adm. Tributária

Prouni – PIS sobre salários

Solução de Divergência 1 Cosit DOU de 24/12/2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. PROUNI. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. A isenção de que trata o […]

Nova versão do PGD DCTF Mensal
Tributária

Nova versão do PGD DCTF Mensal

Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015   Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, que tornou […]

Artigos

Acesso condicionado a dados sigilosos

Em uma execução fiscal, a Fazenda Nacional, para buscar bens do devedor, pleiteou que fosse feita uma pesquisa no INFOJUD, que “é uma ferramenta oferecida aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que lhes permite, […]

Tributária

Holanda volta à lista de paraísos fiscais

Por Fernando Torres | De São Paulo Por meio de ato declaratório publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial, a Receita Federal voltou a incluir a Holanda na lista de países que possuem regimes […]