Dia: 9 de dezembro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 09/12/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.203, de 8.12.2015 Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera as Leis nos 12.783, de 11 de janeiro de […]

Tributária

Conselheiros mantêm autuações do Santander

Conselheiros mantêm autuações do Santander Por Beatriz Olivon | De Brasília O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve ontem duas autuações contra o Santander. A instituição financeira discutia na Câmara Superior – última instância […]