Dia: 15 de dezembro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 15/12/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.204, de 14.12.2015 Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a […]

Legislação

Ementário de legislação de 14/12/2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.587, de 11.12.2015 Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010. INSTRUÇÃO […]