Dia: 22 de dezembro de 2015

Tributária

RS prorroga isenções de ICMS

22/12/2015 – DECRETO 52.819/2015 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Implementação do Convênio ICMS 107/15 , aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 4572 e 4573 – Prorrogam, até 30/04/17, as seguintes isenções de ICMS: […]

Adm. Tributária

IRRF sobre multas e demais vantagens

Solução de Consulta 232 Cosit DOU de 22/12/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: CLÁUSULA CONTRATUAL. INFRAÇÃO. MULTAS E DEMAIS VANTAGENS. INCIDÊNCIA. Os valores das multas e de quaisquer outras […]

Adm. Tributária

IRRF em remessa destinada ao exterior

Solução de Consulta 225 Cosit DOU de 22/12/2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF EMENTA: REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Os rendimentos, ganhos de capital e demais proventos […]