Dia: 29 de dezembro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 28.12.2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 706, de 28.12.2015 – Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. PORTARIA Nº […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 29.12.2015

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRF restringe tráfego de caminhões em rodovias federais durante feriados de 2016 MINISTÉRIO DO ESPORTE Abertas duas chamadas públicas para selecionar propostas de projetos esportivos MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Município catarinense […]