Dia: 30 de dezembro de 2015

Legislação

Ementário de legislação de 29.12.2015

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.231, de 28.12.2015 – Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. Lei nº 13.230, de 28.12.2015 – Institui a semana […]