Dia: 10 de janeiro de 2016

Artigos

Comprovação e omissão bancária

Com a retomada dos julgamentos do CARF em dezembro de 2015, a Câmara Superior de Recursos Fiscais também realizou sessões para julgar Recursos Especiais, que visam superar divergências de entendimentos dentro do próprio órgão administrativo […]

Legislação

Ementário de legislação de 08/01/2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 – Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que […]