Dia: 13 de janeiro de 2016

Tributária

Lei da Repatriação é sancionada com vetos

Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem […]

Legislação

Ementário de legislação de 13-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.248, de 12.1.2016 – Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula. Lei nº 13.247, de 12.1.2016 – Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 13.01.2016

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Força Nacional vai prestar apoio à operação de desocupação da terra Indígena Apyterewa no Pará por 90 dias MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC renova reconhecimento de 40 cursos superiores  ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO […]

São Paulo adia cobrança de ICMS em download
Tributária

São Paulo adia cobrança de ICMS em download

Por Laura Ignacio | De São Paulo Fernanda Figlioulo: quem recolheu 18% entre 1º de janeiro e ontem pode pedir a devolução da diferença paga a mais O governo de São Paulo desistiu temporariamente de […]

Artigos

Desajuste fiscal nas importações

Por Leonardo Alfradique Martins Tramita a passos largos no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 107/2015, de relatoria da senadora Lúcia Vânia, já aprovado pelo Senado Federal, que tem como objetivo tornar legal […]

Tributária

Declaração tardia de IR não anula multa a financiador de campanha

Empresa que faz doações a campanhas eleitorais sem declarar o faturamento do ano anterior ao pleito continua irregular mesmo depois de regularizar sua situação na Receita Federal. Com esse entendimento, o juiz Luciano Franchi Lemes, da 46ª Zona Eleitoral de Franca, multou […]

Trab. Previdência

85/95 eleva para 60 anos a idade da aposentadoria

Clayton Castelani do Agora Os trabalhadores que foram beneficiados pela nova fórmula 85/95 se aposentaram quatro anos mais velhos na comparação com os que pediram o benefício com o fator previdenciário entre julho e dezembro de […]

Tributária

Minas Gerais – Regularize arrecadou mais de R$ 1 bilhão

Até dezembro de 2015, o Programa Regularize, realizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual da Fazenda, possibilitou a regularização de débitos tributários em montante que superou R$ 1,6 bilhão. Deste […]