Dia: 17 de janeiro de 2016

Legislação

Ementário de legislação de 15-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.255, de 14.1.2016 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – Altera […]

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Incidência de PIS/Cofins sobre receitas no exterior depende de variação cambial Por Guilherme Champs Castro Borges Recentemente, a Receita Federal do Brasil tentou dirimir, por meio do Ato Declaratório Interpretativo 8, dúvidas acerca da incidência da […]

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Tributária

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