Dia: 19 de janeiro de 2016

Trab. Previdência

Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões

Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer de sentença que lhe concedeu alguns de seus pedidos. A empresa alegou que o autor não impugnou os controles de jornada que indicavam uma hora de intervalo, e que estas deviam ser considerados como usufruídas e sua indenização […]

Contábil/Corporativa

Emissão de Declaração Negativa

Ofício esclarece envio de documento para atendimento à Instrução CVM 301 A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 19/1/2016, o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/º2/2016, destinado aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Instrução […]

Trab. Previdência

Concessão de adicional de aposentadoria por invalidez depende da condição social do segurado

A concessão de adicional de aposentadoria por invalidez, além dos critérios definidos pela legislação, depende da análise da condição socioeconômica, profissional e cultural do segurado pelo INSS, ainda que um laudo pericial tenha concluído pela sua incapacidade para o trabalho. Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reafirmado […]

Legislação

Ementário de legislação de 19-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida provisória nº 711, de 18.1.2016  – Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica. Decreto nº 8.641, de 18.1.2016 – Delega […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 19-01-2016

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANTT estabelece regras para terceirização de serviços por empresas de transporte rodoviário ATOS DO PODER EXECUTIVO Decretos desapropriam áreas para obras em rodovias em Mato Grosso MINISTÉRIO DAS CIDADES Fixados procedimentos para acesso aos dados dos sistemas do Denatran MINISTÉRIO DA FAZENDA Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, […]

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores
Capa Tributária

Começa prazo para entrega obrigatória da Rais 2015 por empregadores

Os empregadores de todo o Brasil têm de hoje (19) até o dia 18 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2015, com informações de todos os empregados. Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa […]

Contábil/Corporativa

Orientações para uso da marca CVM

Manual fornece diretrizes para aplicação do logotipo A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 18/1/2016, o Manual de Identidade Visual, contendo os procedimentos a serem adotados para a aplicação da marca e do slogan da Autarquia em materiais produzidos por públicos de relacionamento. De acordo com a Deliberação CVM […]

Trab. Previdência

RECEPCIONISTA DE HOSPITAL TEM RECONHECIDO TRABALHO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo […]

Contábil/Corporativa

Organismo Internacional contrata profissionais da contabilidade

Por Fabrício Santos Brasília – A Federação de Contadores da África  (Pafa) está contratando profissionais da contabilidade para atuarem em consultoria no desenvolvimento  de planos estratégicos para as organizações contábeis de Moçambique, Guiné Bissau, Congo, Burkina Faso, Malawi e Serra Leoa. Para  a função, são exigidos do candidato mestrado, sete […]

Tributária

Recurso legal pode pagar mais IR do que dinheiro repatriado

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio Luciana Whitaker/Valor Bichara, do Bichara Advogados: anistia não vale para outros envolvidos no crime O efeito cambial no programa de repatriação de recursos, com a fixação do câmbio de conversão para o cálculo do imposto de renda de 31 de dezembro de 2014, […]

Adm. Tributária

Portaria dispõe sobre normas da experiência piloto

Portaria 73 RFB DOU de 19/01/2016 Amplia o prazo estabelecido no § 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 947, de 20 de abril de 2012, para fins de aplicação normativa da Portaria MF nº 1, de 5 de janeiro de 2016. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Tributária

Receita Federal deflagra Operação Parajás em conjunto com a Polícia Federal

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda-feira (18/1) a “Operação Parajás” em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. O objetivo da ação de repressão é combater as organizações criminosas que atuam no contrabando, principalmente de cigarros, na região, levando em consideração o […]

Tributária

IPTU e IPVA: pagamento à vista vale mais a pena

A PROTESTE fez as contas e mostra os cenários para te ajudar a definir qual a melhor forma de quitar os tributos do início do ano. Os carnês do IPTU e IPVA 2016 estão chegando e se você tem recursos disponíveis, a melhor opção é pagar os dois impostos à […]

Tributária

AL é exemplo por isenção de ICMS sobre energia solar

Site da organização PV-Tech destacou medida do Estado, que garante benefício aos clientes que decidirem produzir energia por meio de painéis fotovoltaico Foto: Ilustração Com o aproveitamento do potencial de energias de fontes renováveis como a fotovoltaica, Alagoas garantirá uma economia mais equilibrada e sustentável para o País Ampliar e […]

Artigos

Orçamento esquizofrênico traz previsões elaboradas num manicômio

Por Raul Haidar A Lei Orçamentária de 2016, publicada na última sexta-feira (15/1), conta com os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda depende de aprovação do Congresso. Trata-se de ato jurídico de caráter esquizofrênico, no sentido psiquiátrico da palavra. Na esquizofrenia, o doente tem convicção absoluta […]

Prefeitura concede imunidade tributária aos terreiros
Tributária

Prefeitura concede imunidade tributária aos terreiros

Joá Souza / Ag. A TARDE O anúncio foi feito durante cerimônia de tombamento do Terreiro Vodun Zô na sexta-feira, 15 A Prefeitura de Salvador vai conceder imunidade tributária aos terreiros da cidade após oficialização da decisão nesta quinta-feira, 21. O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto durante a […]