Dia: 27 de janeiro de 2016

Legislação

Ementário de legislação de 27-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF – SPED) que […]

Carnaval não é feriado nacional
Capa Trab. Previdência

Carnaval não é feriado nacional

Não há dispositivo na legislação federal, considerando qualquer dia da festa de Carnaval como feriado. Para que ocorra tal evento (declaração dos dias de Carnaval como feriado), deverá haver lei municipal ou estadual que assim o considere. Portanto, […]

Tributária

SC – Fazenda prepara nova versão do ITCMD Fácil

Sistema permite gestão e recolhimento do imposto sobre doações e heranças A Secretaria de Estado da Fazenda deu início ao processo de aperfeiçoamento do ITCMD Fácil, módulo do Sistema de Administração Tributária que permite fazer […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27-01-2016

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Autorizado pagamento dos benefícios do INSS para moradores de duas cidades paranaenses atingidas por enxurradas MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende venda e uso de lotes de medicamento diurético e […]

Artigos

JCP e o direito dos usufrutuários

Por Gilberto Amaral, Cristiano Yazbek e Ana C. Whattier Tema que tem ensejado debate é o direito a auferir juros sobre capital próprio (JCP) por pessoa física usufrutuária de ações ou quotas sociais. Isto porque, […]

Adm. Tributária

IN dispõe sobre RECOF-SPED

Instrução Normativa 1612 RFB DOU de 27/01/2016 Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped). Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Tributária

Importação de veículo para uso próprio não paga IPI

A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando […]