Dia: 28 de janeiro de 2016

Legislação

Ementário de legislação de 28-01-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.645, de 27.01.2016 – Altera o Decreto no 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – […]

Juiz proíbe ICMS sobre remessas de joias devolvidas
Tributária

Juiz proíbe ICMS sobre remessas de joias devolvidas

LUCAS RODRIGUES DA REDAÇÃO O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, proibiu o Estado de cobrar ICMS Garantido Integral (regime de recolhimento antecipado do imposto) nas remessas da joalheria […]

Tributária

Empresas suspendem previdência de novembro

Por Laura Ignacio | De São Paulo Ao menos duas empresas do setor de transporte, de São Paulo e Cuiabá, conseguiram liminares na Justiça, que as liberam do pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita […]

Artigos

Dúvidas e incertezas sobre a anistia fiscal

Por Fábio Tofic Simantob Sancionada em 12 de janeiro, a Lei nº 13.254, que dispõe sobre regularização de bens e valores ilicitamente mantidos no exterior, provoca impressões contraditórias. Ao mesmo tempo em que alimenta a […]

Tributária

Minas Gerais – Decreto prorroga e amplia Regularize

O Decreto nº46.899/2015, publicado no Minas Gerais em novembro do ano passado, prorrogou o prazo de habilitação do crédito tributário em situação irregular, desde que o processo não tenha mais a possibilidade de recurso e […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 28-01-2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC amplia Programa Idiomas sem Fronteiras MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa suspende fabricação e uso de produto fabricado por Kenko Indústria de Cosméticos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Definida data das inscrições do processo seletivo […]

Adm. Tributária

Lucro presumido de representação comercial

Solução de Consulta 4001 Disit/SRRF04 DOU de 28/01/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 26 de novembro de 2014, a sociedade empresária, prestadora […]