Dia: 29 de janeiro de 2016

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 29-01-2016

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde atualiza regulamentação do Programa Farmácia Popular do Brasil MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Reconhecida emergência em 26 trechos de rodovias paranaenses atingidas pela enxurrada MINISTÉRIO DA SAÚDE Medicamento para tratar intoxicações por […]

Adm. Tributária

Contribuição de 15% sobre notas de cooperativa de trabalho

Solução de Consulta 6006 Disit/SRRF06 DOU de 29/01/2016 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. O Supremo Tribunal Federal, […]