Dia: 30 de março de 2016

Legislação

Ementário de legislação de 30-03-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 721, de 29.3.2016 – Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica. Medida Provisória nº […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 30-03-2016

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Alteradas regras de redistribuição de vagas remanescente do Fies Ministério da Saúde Habilitadas propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) MINISTÉRIO DA FAZENDA Unidades […]