Dia: 31 de março de 2016

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ITBI. Base de cálculo na permuta

Kiyoshi Harada | 16/02/2016 O tema é aparentemente simples, bastando que a lei municipal inclua a permuta como fato gerador da obrigação tributária para fazer incidir a regra geral, segundo a qual a base de […]

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Responsabilidade do Fisco por excesso

Por Walter Carlos Cardoso Henrique Compreender bem o ICMS nunca foi tarefa simples. A primeira aproximação sempre foi demorada por conta de seu sistema de compensação de créditos e débitos, o que se conhece por […]