Mês: maio 2016

Adm. Tributária

Prorrogado prazo da e-Financeira

Instrução Normativa 1647 RFB DOU de 31/05/2016 Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016. Fonte: Sistema Normas – Receita Federal

Legislação

Ementário de legislação de 30-05-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.780, de 27.5.2016 – Transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República. PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 8 DE ABRIL […]