Solução de Consulta 6036 Disit/SRRF06 DOU de 03/08/2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO. Os pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde […]

Ato Declaratório Executivo 56 Cofis DOU de 03/08/2016 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. Fonte: Normas – RFB

Portaria 1210 RFB DOU de 03/08/2016 Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral. Fonte: Normas – RFB