O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei nº 13.329 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). A medida, que ainda será regulamentada, prevê que empresas prestadoras […]
Dia: 5 de agosto de 2016
Isenção com filantropia gera perda de R$ 11 bi
Mais de 4 mil entidades têm direito ao benefício tributário A isenção previdenciária para entidades filantrópicas deve representar uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões em 2016, segundo estimativas do governo, que estuda rever […]
Regularização pune herança antecipada
Por Igor Mauler Santiago O ministro interino do Planejamento manifestou no Senado grave dúvida quanto à efetivação da receita esperada pelo governo com o regime de regularização de ativos no exterior – impropriamente chamado de […]
PGFN tenta reverter derrota sobre tributação de royalties
Por Laura Ignacio | De São Paulo James Siqueira: “Vamos fazer um trabalho maciço para que os processos em andamento sejam arejados pela tese nova, com a qual poderemos ser vitoriosos” A Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Na reta final do prazo para regularização, multiplica-se a insegurança
Por Daniel Allan Burg e Naiara Vilardi Soares Barbério No dia 27 de julho, ganhou enorme destaque o fato de que alguns advogados criminalistas se insurgiram contra as (in)determinações da Lei 13.254, de 13 de janeiro de 2016, […]
Sefaz informa nova rotina de controle de inconsistência na EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD. Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência […]
Sefaz MA suspende transportadores de carga que não emitem Documento Fiscal Eletrônico
Cerca de 1.582 empresas de transportadores de cargas foram suspensas. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) suspendeu do cadastro de contribuintes do ICMS 1.582 empresas que possuem Código de Atividade de transportadores de carga em sua […]
Norma coletiva que dispensa o registro de ponto é considerada inválida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade. A empresa questionou a jornada informada pelo […]
Destaques do Diário Oficial da União de 05.08.2016
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO Regulamentada convocação para perícia de segurados do INSS afastados por incapacidade há mais de dois anos ATOS DO PODER EXECUTIVO Governo aumenta Capital Social da Caixa MINISTÉRIO DA SAÚDE […]
Portaria disciplina o prosseguimento de julgamento já iniciado, na hipótese de afastamento de Conselheiro relator
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais informa a publicação no Boletim de Serviço de hoje, 4/8, da Portaria nº 107, de 4 de agosto de 2016, que disciplina o prosseguimento de julgamento já iniciado, na […]
Força-tarefa desarticula esquema de sonegação em Jequié e Conquista
A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, está cumprindo na manhã desta quinta-feira (4) cinco mandados de prisão, onze […]
Retenções em agenciamento marítimo
Solução de Consulta 2012 Disit/SRRF02 DOU de 05/08/2016 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: AGENCIAMENTO MARÍTIMO. RETENÇÃO. As receitas decorrentes de agenciamento marítimo, por não constituir esse serviço atividade profissional, […]
