Os contribuintes que recolherem no prazo de 30 dias do recebimento do auto de infração, podem obter um desconto de 60% no pagamento da multa. A Secretaria da Fazenda vai autuar 9 mil empresas varejistas […]
Dia: 8 de agosto de 2016
Audiência Pública propõe regulamentação do Equity Crowdfunding
Sugestões incluem a ampliação do universo de emissores A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 8/8/2016, minuta de instrução que dispõe sobre o investment-based crowdfunding. O termo se refere à oferta […]
Sistema de reconhecimento facial começa a ser utilizado no aeroporto de Guarulhos
Aduana O projeto foi homologado na Alfândega de Guarulhos na última sexta-feira No último dia 5, o sistema de reconhecimento facial que identifica passageiros de voos internacionais para serem fiscalizados começou a operar no aeroporto […]
Ementário de legislação de 08.08.2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL Despacho do Secretário Executivo nº 130/16 – Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16. Retificação do Ajuste SINIEF nº 10/16 – Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte […]
Maldita corrupção
Marcos Cintra Todo ano a ONG Transparência Internacional divulga o índice de percepção de corrupção no mundo. É um indicador que mostra onde a maracutaia corre mais solta. O relatório mais recente mostra que em […]
Ementário de legislação de 05.08.2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.833, de 4.8.2016 – Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada pela República Federativa do Brasil, em […]
Empresas com participação estrangeira têm até dia 15 para fazer declaração ao BC
Dentro de uma semana, termina o prazo para que as empresas entreguem ao Banco Central (BC) a declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no país. O período para fazer a declaração começou em 1º […]
IFAC divulga resultados da pesquisa sobre as FAPMP
O Comitê de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (SMPC) da Federação Internacional dos Contadores (IFAC) divulgou os resultados da pesquisa sobre os desafios e dificuldades atuais enfrentados pelas Firmas de Auditoria de […]
Empresa pode creditar gasto com produção e cultivo de cana, diz Carf
As indústrias do setor sucroalcooleiro podem usar os gastos no cultivo de cana de açúcar, que serve de insumo produtivo, para creditamento de PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos […]
Tempo em que mãe acompanhou filho prematuro internado conta como licença-maternidade
O período em que mãe acompanhou criança prematura internada conta como licença-maternidade. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou ao suspender liminar que havia determinado a prorrogação do período de afastamento de servidora […]
Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma pesquisadora autônoma que pretendia reconhecimento de vínculo de emprego de 1999 a 2007 com a Research International Brasil Consultoria e Análise de […]
Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de município no RS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Município de Planalto (RS) contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 16 mil, a uma psicóloga que […]
Destaques do Diário Oficial da União de 08.08.2016
MINISTÉRIO DO ESPORTE Cinco atletas olímpicos são contemplados com Bolsa-Pódio MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe divulgação e venda irregular de medicamentos da empresa Farma Forma MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Defesa Civil reconhece situação de emergência […]
Retenções em serviços de manutenção e conservação
Solução de Consulta 4012 Disit/SRRF04 DOU de 08/08/2016 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. Estão sujeitas à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep de que trata […]
IRPF – Alienação de imóveis – Custo de aquisição
Solução de Consulta 3007 Disit/SRRF03 DOU de 08/08/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF EMENTA: DOAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. CUSTO DE AQUISIÇÃO. O valor pago a título de Imposto sobre a […]
BC: declaração de capitais é exigida na regularização de ativos no exterior
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Contribuintes que regularizarem recursos mantidos no exterior terão que fazer declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) da data-base de 31 de dezembro de 2014 e posteriores. […]
Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O […]
O fisco em ritmo de Lava Jato
São expressivas as cifras resultantes de autuações vinculadas à Lava Jato – Por que o fisco age como cordeirinho frente aos políticos ou grandes grupos e fera feroz quando se trata do cidadão comum? Ao […]
Para fugir do Leão, nem mudança de país é descartada
Contribuintes procuram advogados até para deixar Brasil e não repatriar recursos Martha Beck RIO – Diante da intensa troca de informações fiscais entre governos e do controle cada vez mais rigoroso da Receita Federal, pessoas […]
