Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil O Brasil agora permite que um documento público nacional seja reconhecido por todos os 110 países que assinam a convenção e vice-versa. Assinada por 110 países, uma convenção internacional […]
Dia: 14 de agosto de 2016
Obrigatoriedade da inclusão do nome do auditor na ECD é mais um avanço da profissão
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente a obrigatoriedade do preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A […]
Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável
Por Ana Carolina Carpinetti e Henrique Amaral Lara Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente com o uso da internet. Nesse contexto, surgem os serviços […]
Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde ação
Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde no TRF-4 Por Jomar Martins A Lei 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, equipara álbuns para colorir, pintar e recortar, classificados como “outros livros, brochuras […]
CFC e Ibracon criam Grupo de Estudos para o Glenif
O Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif) passa a contar, a partir deste mês de agosto, com o trabalho de um Grupo de Estudos (GE) para dar suporte às suas atividades. […]
SEFAZ Piauí prorroga prazo de entrega da DIEF para a próxima quinta-feira (18 de agosto)
Em virtude do feriado e ponto facultativo referente ao aniversário de Teresina, a Sefaz prorroga o prazo de envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) para o próximo dia 18 de agosto (quinta-feira). Vale ressaltar […]
Maranhão – Três mil empresas são suspensas da malha 100%
As empresas com situação de faturamento inferior ao percentual de 100% foram notificadas desde o mês de junho. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) suspendeu a inscrição estadual de 3 mil empresas que apresentaram […]
Goiás – Adiada mudança no imposto do frete
A Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda número 1288 suspende até o dia 30 de setembro a exigência de substituição tributária do prestador de serviço de transporte de carga pessoa jurídica estabelecido em Goiás. A […]
Profissão de vigilante não pode ser exercida por pessoa com antecedente criminal
A profissão de vigilante não pode ser exercida por pessoa com antecedente criminal. A tese foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região contra decisão […]
Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções
A Quinta Turma do Tribunal do Superior o Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito a motorista de ambulância, que também era socorrista, de receber por acúmulo de função. De acordo com o julgamento […]
Receita Federal disponibilizará nova versão do CNPJ
Haverá várias novidades e o cancelamento de solicitações de alteração de quadro societário requer especial atenção dos contribuintes Na próxima segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal irá disponibilizar nova versão do aplicativo de coleta […]
Atletas americanos vão ter de pagar imposto de renda sobre as medalhas que ganharem
Medalha de ouro vale $564 e rende mais $25 mil em bônus para o ganhador Com quatro medalhas de ouro no Rio até agora, Michael Phelps vai ter de prestar contas ao leão americano quando […]
Ementário de legislação de 12.08.2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL Despacho do Secretário Executivo nº 132/16 – Informa aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 37/16 e 43/16; Despacho do Secretário Executivo nº 133/16 – Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – […]
