Dia: 16 de agosto de 2016

Estado tributa plano de previdência de herdeiro
Tributária

Estado tributa plano de previdência de herdeiro

Nove governos estaduais já estão cobrando impostos ao transferir o saldo da aplicação como herança Os planos de previdência privada, considerados por planejadores financeiros como bons instrumentos para sucessão patrimonial, vêm sendo tributados por parte […]

Adm. Tributária

É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quanto ao questionamento que não versar sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária.

Solução de Consulta 8009 Disit/SRRF08 DOU de 16/08/2016 Assunto: Processo Administrativo Fiscal INEFICÁCIA PARCIAL. É ineficaz a consulta, não produzindo efeitos, quanto ao questionamento que não versar sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária. […]