O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal. A informação foi dada hoje (23), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao reconhecer que […]
Dia: 23 de agosto de 2016
Juízo de recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem de empresa
A ferramenta Pesquisa Pronta, disponibilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reuniu dezenas de acórdãos sobre a competência judicial para os atos de constrição ou de alienação do patrimônio da empresa em recuperação judicial e […]
Ementário de legislação de 23.08.2016
LEGISLAÇÃO FEDERAL Ato Cotepe ICMS nº 16/16 – Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta […]
Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio
Em um processo de Consulta (art. 46 do Decreto nº 70.235/72), a Receita Federal analisou se, para os sócios de uma pessoa jurídica, além de haver uma distribuição de lucros seria obrigatório haver um pagamento […]
Carf muda visão sobre causas previdenciárias
Por: Roberto Dumke Desde a reabertura do tribunal administrativo do fisco, os contribuintes foram vencidos em três assuntos: assistência médica, auxílio alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR) São Paulo – Mudanças recentes nos […]
Destaques do Diário Oficial da União de 23-08-2016
ATOS DO PODER EXECUTIVO Forças Armadas vão garantir ordem pública durante as eleições de 2016 MINISTÉRIO DAS CIDADES Centros de Formação de Condutores credenciados têm novo prazo para adequação às exigências ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO […]
Créditos de PIS e COFINS em vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e fardamento
Solução de Consulta 4014 Disit/SRRF04 DOU de 23/08/2016 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: CRÉDITO. VALE-TRANSPORTE. VALE-REFEIÇÃO. VALE-ALIMENTAÇÃO. FARDAMENTO. As despesas com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, fardamento ou uniforme, quando fornecidos […]
ICMS de produtos básicos é maior do que o de artigos de luxo em São Paulo
Alíquota do ônibus metropolitano, por exemplo, é de 12%, e a do avião, de 8%, para igual trajeto. Já alimentos básicos como arroz e feijão são tributados a 7%, enquanto filé mignon tem isenção São […]
