As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Hoje, 21/01/2021
Em contribuição a transparência, adoção e implementação das normas internacionais, bem como ao atendimento do interesse público, a International Federation of Accountants (IFAC) disponibiliza em seu Portal informações sobre as suas entidades-membro e as jurisdições […]
O mero ajuizamento de execução fiscal indevida não é motivo suficiente para gerar o dever da Fazenda Nacional em indenizar o contribuinte por dano moral, sendo necessária a análise das consequências da ação no caso concreto. A partir deste […]
Anal Nasrallah A tributação do “software” é tratada de forma diferente quando se trata de “software” produzido sob encomenda “personalizado”, ou “software” de prateleira: (i) o primeiro é definido pela doutrina e pela jurisprudência pátria […]
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), representada pelos procuradores do Estado Luciano Neves de Souza, Wendell Tonidandel e Saulo de Faria Carvalho, teve deferido pelo Juízo de Contagem pedido de penhora de faturamento com nomeação de […]
Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu […]
Nos casos de acidentes de trabalho, se for comprovado que houve negligência quanto às normas padrão de segurança e de higiene indicadas para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra […]
Após o prazo, o imposto será cobrado com multa. A quitação é um dos requisitos para o licenciamento do veículo Proprietários de veículos com placa final 8, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2016, […]
A Superintendência da Receita avisa aos contribuintes que a partir de 1º de setembro entra em vigor crédito outorgado de 6% sobre o valor da base de cálculo do ICMS concedido ao estabelecimento remetente na […]
Para reduzir os índices de inadimplência do ICMS, o governo do Estado adota novas regras de parcelamento das dívidas de impostos. A principal alteração é na ampliação para até cinco anos (60 meses) o prazo […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) promoverá nos dias 30 e 31 de agosto de 2016, na sede da Escola de Administração Fazendária (ESAF), o II SEMINÁRIO CARF DE DIREITO TRIBUTÁRIO, com a presença de importantes nomes do […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que um imóvel que serve de sede para uma empresa familiar pode ser penhorado. No caso em questão, o relator do […]
Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organização criminosa que fraudava o sistema da Receita, inserindo dados falsos em sistemas e diminuindo dívidas de empresas. O grupo parcelava impostos […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DESPACHO Nº 145, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 – Divulga a publicação do Protocolo ICMS nº 50/16 celebrado no âmbito do CONFAZ. PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe venda e uso de lote de medicamento para distúrbios gastrointestinais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Grupo de Trabalho vai realizar levantamento da legislação que trata de serviços relacionados à educação MINISTÉRIO DA […]
Solução de Consulta 3008 Disit/SRRF03 DOU de 29/08/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SUB-ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, OBRA CIVIL E PARTE ELÉTRICA. Para […]
Solução de Consulta 6038 Disit/SRRF06 DOU de 29/08/2016 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE ESTABELECE REGRAS MAIS ESTRITAS QUE AQUELAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. O sujeito passivo deve […]
Abel Henrique Ferreira “Com os novos sistemas de controles fiscais, em cinco anos, o Brasil terá o menor índice de sonegação empresarial da América Latina e, em 10 anos, índice comparado ao dos países desenvolvidos.” A […]
Francisco Edson Alves Gerente de agência de carros Paulo Vieira: R$ 15 mil de prejuízo este anoFrancisco Edson Alves / Agência O Dia Rio – Motoristas que moram no Estado do Rio e que transferem […]
JULIO WIZIACK FOLHA DE SÃO PAULO-DE BRASÍLIA A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por “desvios de finalidade” e cobrar imposto de renda e contribuições […]
