Dia: 30 de agosto de 2016

Legislação

Ementário de legislação de 30-08-2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL Decreto nº 8.842, de 29.8.2016 – Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, firmada pela República Federativa do Brasil […]

Adm. Tributária

Lucro presumido na venda de software

Solução de Consulta 9047 Disit/SRRF09 DOU de 30/08/2016 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE SOFTWARE. PERCENTUAL APLICÁVEL. A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o […]