As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Hoje, 19/01/2021
Benefícios fiscais, tributários e vantagens logísticas estarão em pauta durante o evento que reunirá autoridades do setor portuário O escritório Andersen Ballão Advocacia, em parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP), acompanhará a missão […]
Republicação do Convênio ICMS nº 106/16 Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições de produtos agrícolas em estado natural com isenção amparada pelo Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e […]
Nos tempos atuais, houve um aumento significativo na inadimplência, obrigando as instituições financeiras a aumentar a provisão para crédito de liquidação duvidosa (PCLD). Apenas para citar dois exemplos, o Banco do Brasil teve um aumento […]
Por Renato Matavelli* 27/09/2016 … Convergência Digital O termo Inteligência Artificial (IA) não é algo novo e já foi muito usado, principalmente em filmes de ficção científica. Mas agora voltou acompanhado de outros termos que […]
Brasília, 29 – Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias em agosto será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, […]
Parceria firmada nesta quinta-feira (29) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai permitir que os profissionais envolvidos na prestação de contas de candidatos e partidos políticos sejam capacitados, […]
Sonegação é referente a doações acima de R$ 150 mil recebidas em 2011 A Fazenda de Santa Catarina espera recuperar R$ 15,5 milhões sonegados por 420 contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Transmissão […]
Em decorrência de problemas técnicos de transmissão de dados para o ambiente nacional da nota fiscal eletrônica, as companhias aéreas ficam autorizadas a liberar, em caráter excepcional e de forma a não causar maiores danos […]
A adoção do regime de substituição tributária no frete para o contribuinte prestador de serviço de transporte de carga, pessoa jurídica, cadastrado no Estado de Goiás, não entrará em vigor no dia 1º de outubro, […]
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que altera a organização da Presidência da República e dos Ministérios MINISTÉRIO DA FAZENDA Banco Central mantém a TJLP em 7,5% ao ano para o quarto trimestre MINISTÉRIO DA […]
Mudança diz respeito à negociação realizada por pessoas vinculadas a intermediários A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 29/9/2016, a Instrução CVM 581, alteradora da Instrução CVM 505. “Com a alteração, caso o intermediário […]
Rogério Melo/PR Decisão foi tomada durante reunião do Conselho da Camex. Ministro José Serra apresentou as medidas O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra […]
Solução de Consulta 142 Cosit DOU de 30/09/2016 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO. O depósito judicial em pecúnia cujo valor corresponde ao montante integral […]
Portaria 1453 RFB DOU de 30/09/2016 Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso. Fonte: Normas – RFB
Portaria 1454 RFB DOU de 30/09/2016 Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fonte: Normas – […]
Instrução Normativa 1661 RFB DOU de 30/09/2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com repercussão geral reconhecida, que trata da extensão da imunidade tributária, garantida pela Constituição Federal a livros, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tema foi julgado na Arguição de Descumprimento […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade desenvolvida pelas operadoras de planos de saúde. A […]
Ana Perugini: ao incentivar doações, o projeto contribui para a independência de políticas voltadas a crianças e idosos Proposta em análise na Câmara dos Deputados possibilita doações ao Fundo da Criança e do Adolescente e […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (29) a possibilidade de aumento de impostos para este ano e disse que todas as projeções feitas estão de acordo com a arrecadação prevista. Ele também não […]
A Receita Federal participou ontem da Operação Livro Aberto, de combate ao descaminho em rede de lojas da capital que comercializa, dentre outros, aparelhos e acessórios de videogames, hd’s externos, calculadoras e demais produtos eletrônicos […]
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em agosto de 2016, o valor de R$91.808 milhões, registrando uma redução real (IPCA) de 10,12% em relação a agosto de 2015. No período acumulado de janeiro a […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.340, de 28.9.2016 – Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências. Decreto […]
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC anuncia resultados preliminares do Censo Escolar de 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe venda e uso de produto emagrecedor à base de sibutramina MINISTÉRIO DA SAÚDE Mais dois antirretrovirais são incorporados […]
Solução de Consulta 6044 Disit/SRRF06 DOU de 29/09/2016 ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO. NÃO VEDAÇÃO. Pode optar pelo Simples Nacional a […]
Solução de Consulta 2015 Disit/SRRF02 DOU de 29/09/2016 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI EMENTA: INDUSTRIALIZAÇÃO. ACONDICIONAMENTO. REACONDICIONAMENTO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. A colocação de embalagem em produtos tributados, adquiridos de terceiros, […]
Solução de Consulta 100 Cosit DOU de 29/09/2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA. CONTRATAÇÃO DE FRETE PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO ATÉ LOCAL DIVERSO […]
A Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a Lei Complementar nº 333, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), foi publicada na edição de hoje do Diário […]
A Instrução Normativa 1.293, que fixa o calendário de pagamento do IPVA em 2017, foi publicada hoje (28/9) no Diário Oficial do Estado. Segue o modelo adotado neste ano, com início em janeiro, para a […]
