Tributária

RS – Souza crê na aprovação do projeto que reduz benefícios fiscais

Líder do governo critica abertura de dados sobre incentivos do Estado

Líder do governo critica abertura de dados sobre incentivos do Estado

MARCO QUINTANA/JC

Marcus Meneghetti
O líder do governo na Assembleia Legislativa deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) acredita que vai ser aprovado o projeto que permite a retirada de até 30% dos créditos fiscais concedidos para 2017, 2018 e 2019 – matéria que, aliás, faz parte do pacote de propostas do Executivo para amenizar a crise financeira.
O projeto ganhou mais destaque depois que, nesta segunda-feira, em decisão inédita, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) forneça ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados sobre benefícios fiscais concedidos no Estado.
Além disso, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) anunciou, um dia depois da decisão judicial, que estava capitaneando um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tema. Existe grande possibilidade de a CPI sair, pois, faltam 11 assinaturas para instalá-la, sem contar com a maior bancada de oposição, a do PT, que tem justamente 11 parlamentares.
“O PL 214 foi apresentado de novo pelo governo (havia sido apresentado em 2015). É um projeto que creio que será aprovado, dada a sua importância para o Estado”, comentou Souza. Segundo dados da Sefaz, se aprovada, a medida pode gerar uma economia de R$ 300 milhões ao ano aos cofres públicos.
Na verdade, a proposta tem a simpatia até de parlamentares da oposição. Por isso, o líder do governo chega a a projetar como vão ser escolhidas as empresas que perderão os benefícios, sem que o Rio Grande do Sul perca competitividade.
“Os técnicos (da Fazenda e da PGE) vão fazer um estudo qualificado, junto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que o Rio Grande do Sul não perca a competitividade. Eles vão apontar os créditos que, nesse momento de crise, podem ser suspensos nesse ou naquele setor da economia”, afirmou o líder do governo.
Quanto a decisão da divulgação dos dados dos benefícios fiscais, Souza disse que, “se a Justiça, em última instância decidir pela abertura dessas informações, o governo vai cumprir”. Mas ponderou: “Evidente que a Fazenda avalia que existem dados que são estratégicos no desenvolvimento do Estado. No contexto de guerra fiscal que o Brasil vive, temos que conceder muitas vezes inventivos fiscais para a atração de empresas”.
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