Mês: março 2017

Artigos

Regularização cambial e tributária

Contribuintes que possuem bens e recursos não declarados no exterior precisam ficar atentos à reabertura do RERCT Marco Queiroz Todos os anos, aqueles indivíduos que têm domicílio fiscal no Brasil estão obrigados a declarar seus […]

IOF maior reduz vantagem de cooperativas
Tributária

IOF maior reduz vantagem de cooperativas

Silvia Rosa e Flavia Lima | De São Paulo Enquanto os bancos adotaram uma postura mais conservadora que resultou em retração da carteira de empréstimos no último ano, as cooperativas de crédito aproveitaram para ganhar […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 31/03/2017

31/03/2017 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde atualiza tabela de serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares no SUS 31/03/2017 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – Prorrogada por 60 dias Consulta Pública para criação de norma […]

Adm. Tributária

Créditos – Prescrição – Termo inicial

Solução de Consulta 158 Cosit DOU de 31/03/2017 ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O direito creditório a que se refere o art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, […]

Adm. Tributária

Aposentado – Retorno à atividade remunerada – Regime de tributação

Solução de Consulta 161 Cosit DOU de 31/03/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APOSENTADO. RETORNO À ATIVIDADE REMUNERADA ABRANGIDA PELO RGPS. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. […]

Adm. Tributária

RERCT – Titularidade efetiva de um único participante

Solução de Consulta 162 Cosit DOU de 31/03/2017 ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) EMENTA: RERCT. CONTA CONJUNTA. TITULARIDADE EFETIVA DE UM ÚNICO PARTICIPANTE. O postulante ao RERCT, proprietário efetivo de todos […]

Adm. Tributária

IRPJ – Mercado de liquidação futura

Solução de Consulta 168 Cosit DOU de 31/03/2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA. SWAP. MERCADO DE BALCÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Na expressão “mercado de liquidação futura” […]

Gestão coletiva de direitos autorais é discutida no MinC
Corporativa

Gestão coletiva de direitos autorais é discutida no MinC

Reunião de Roberto Freire com representantes do Ecad e de associações de gestão coletiva de direitos autoriais (Foto: Janine Moraes/Ascom MinC) A legislação do Ministério da Cultura (MinC) que determina como instituições de gestão coletiva […]

Legislação

Ementário de legislação de 30/03/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Medida Provisória nº 773, de 29.3.2017  – Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei n º […]

Governo acaba com desoneração da folha
Capa Tributária

Governo acaba com desoneração da folha

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a […]

Artigos

O Supremo e as entidades filantrópicas

Renato Nunes e Alexandre Zanetti No dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou integralmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 2.028, movida pela Confederação Nacional da Saúde, e declarou inconstitucional […]