Mês: abril 2017

Legislação

Legislação de 28/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.439, de 27.4.2017 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Decreto nº 9 .039, de 27 .4.2017 – Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro […]

Legislação

Atos Federais – Resenha Diária —28/04/2017

Atos Publicados Lei nº 13.439, de 27.4.2017 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Decreto nº 9 .039, de 27 .4.2017 – Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro […]

Trab. Previdência

Desconto por Faltas em Greve

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades […]

Artigos

Eireli com titular pessoa jurídica

Por Paulo Shigueru Yamaguchi A Instrução Normativa do Departamento do Registro Empresarial e Integração nº 38 de 2 de março de 2017 (IN DREI 38/2017) alterou os Manuais de Registro dos diversos tipos societários. Dentre […]

Piauí – Atenção contribuintes do ICMS !
Tributária

Piauí – Atenção contribuintes do ICMS !

COMUNICADO SEFAZ Nº 005/2017 Comunica sobre alterações quanto ao autorizador para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).   O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de […]

Tributária

Refaz 2017 arrecada R$ 101 milhões – Rio Grande do Sul

O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 28/04/2017

28/04/2017 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Autorizada nomeação de 72 aprovados em concurso público para Agência Nacional de Aviação Civil – Anac 28/04/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei cria Programa […]

Legislação

Legislação de 27/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de […]

Tributária

Lucro Presumido: Tributação sobre Venda de Softwares

A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: […]

Tributária

Carf julga tributação sobre venda de ações

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas […]

Legislação

Atos legais de 27/04/2017

Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) […]

Artigos

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

Por Ana Carolina Carpinetti e Bruno Lorette Corrêa A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como […]

Tributária

Trump quer reduzir impostos de empresas para 15%

Alíquota atual sobre lucros corporativos é de 35%. Proposta de reforma fiscal é criticada por democratas, que alegam que plano pode aumentar em bilhões déficit federal.O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende reduzir do […]