Para quem já acertou as contas com a Receita Federal, é importante acompanhar a situação da declaração para monitorar eventuais problemas e fazer as correções antes de cair na malha fina e ser chamado para […]
Mês: abril 2017
Último dia para declarar o IRPF 2017: tudo o que você precisa saber
Apesar dos especialistas não recomendarem que o contribuinte deixe para declarar o imposto de renda de última hora, o fato é que pelo menos 4,9 milhões de pessoas ainda não tinham prestado contas para a […]
Legislação de 28/04/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.439, de 27.4.2017 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Decreto nº 9 .039, de 27 .4.2017 – Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro […]
Governo prepara MP para permitir parcelamento de débito previdenciário
Palácio do Planalto também negocia com a bancada ruralista para resolver impasse sobre cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural Em busca de votos para aprovação da reforma da Previdência, o governo prepara Medida […]
Atos Federais – Resenha Diária —28/04/2017
Atos Publicados Lei nº 13.439, de 27.4.2017 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Decreto nº 9 .039, de 27 .4.2017 – Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro […]
Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil
A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Ao rejeitar um recurso que pedia a desconsideração […]
CARF ANALISA USUFRUTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA PERSPECTIVA DO USUFRUTUÁRIO E MANTÉM ISENÇÃO
CARF ANALISA USUFRUTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA PERSPECTIVA DO USUFRUTUÁRIO E MANTÉM ISENÇÃO DOS DIVIDENDOS E TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE À ALÍQUOTA DE 15% PARA OS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO Ramon Tomazela Santos (Advogado em […]
Pai de gêmeas consegue licença-paternidade de 180 dias
Bárbara Pombo Um pai de gêmeas teve o direito reconhecido pela Justiça de tirar 180 dias de licença-paternidade. Como é servidor federal, a legislação concede 20 dias de folga para cuidar dos recém-nascidos. Para empregados […]
JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, firmou, nesta quarta-feira (26), acordo de cooperação técnica com a Marinha do Brasil para o […]
Petição que contém apenas assinatura eletrônica de advogado é considerada válida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu agravo da Ricardo Eletro Divinópolis LTDA. e validou a assinatura eletrônica de advogado que teve o recurso revista interposto ao TST, por meio de peticionamento eletrônico, […]
Até bebê pode ter CPF para declaração como dependente, diz supervisor do IR
Joaquim Adir descarta prorrogação do prazo para entrega da declaração e diz que exigência de CPF para dependentes deve ser ampliada Termina hoje, às 23h59, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de […]
Desconto por Faltas em Greve
Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades […]
Eireli com titular pessoa jurídica
Por Paulo Shigueru Yamaguchi A Instrução Normativa do Departamento do Registro Empresarial e Integração nº 38 de 2 de março de 2017 (IN DREI 38/2017) alterou os Manuais de Registro dos diversos tipos societários. Dentre […]
Justiça Estadual terá expediente normal nesta sexta-feira. Prazos processuais estão prorrogados – Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça comunica que nesta sexta-feira, 28/4, o expediente será normal em 1º e 2º Graus. Quanto aos prazos processuais, em razão de notícia de paralisação com eventuais consequências no tráfego e transporte […]
Piauí – Atenção contribuintes do ICMS !
COMUNICADO SEFAZ Nº 005/2017 Comunica sobre alterações quanto ao autorizador para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de […]
Maranhão- Contribuintes devem atualizar a cadeia do Certificado Digital
Devido a atualização da Cadeia de Certificados ICP BRASIL de V3 para a V5, todos os contribuintes devem baixar e atualizar a nova cadeia em seus dispositivos, para melhor funcionamento dos Sistemas da Secretaria do Estado da Fazenda do Maranhão. […]
JFRS condena Receita Federal a providenciar depósito para agrotóxicos apreendidos em Santana do Livramento
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou a Receita Federal a providenciar local adequado ao armazenamento temporário e manuseio de agrotóxicos apreendidos na região. A sentença proferida pelo juiz federal Lademiro Dors […]
NF Paulista: Saiba quais produtos acumulam mais créditos
Os créditos da nota fiscal paulista já fazem parte do cotidiano dos contribuintes que moram no Estado de São Paulo, mas você sabe qual o produto dá o maior retorno em devolução de crédito? As […]
Refaz 2017 arrecada R$ 101 milhões – Rio Grande do Sul
O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela […]
Sefaz-Ba prorroga para dias 3 e 4 prazos para pagamento de IPVA
Prorrogação deve-se a instabilidade do sistema que gerencia o pagamento do imposto. As novas datas incluem quem tem direito a desconto de 5% para placas de finais 3 e 4. Devido a instabilidade no sistema […]
Revogada suspensão de oferta com esforços restritos da AES Tietê
Condições exigidas pela CVM foram atendidas O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou hoje a suspensão da oferta pública com esforços restritos de distribuição da 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em […]
Destaques do Diário Oficial da União de 28/04/2017
28/04/2017 – MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – Autorizada nomeação de 72 aprovados em concurso público para Agência Nacional de Aviação Civil – Anac 28/04/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Lei cria Programa […]
Senado analisa projetos que tratam do Imposto de Renda
O prazo para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2017, ano-calendário 2016 termina nesta sexta-feira (28). A multa mínima para quem não prestar contas ao Leão é de R$ 165,74. Diversos projetos em […]
Legislação de 27/04/2017
LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de […]
Lucro Presumido: Tributação sobre Venda de Softwares
A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: […]
CVM barra atuação de site especializado em ‘astrologia financeira’
Rio, 26 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu nesta quarta-feira, 26, as atividades da Astroinvest por atuação irregular no mercado de capitais. O portal oferece análises de cenários e recomendações de investimento com […]
Carf julga tributação sobre venda de ações
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas […]
Atos legais de 27/04/2017
Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) […]
Receita Federal equipara software customizável à mercadoria
Por Ana Carolina Carpinetti e Bruno Lorette Corrêa A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como […]
Trump quer reduzir impostos de empresas para 15%
Alíquota atual sobre lucros corporativos é de 35%. Proposta de reforma fiscal é criticada por democratas, que alegam que plano pode aumentar em bilhões déficit federal.O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende reduzir do […]
