Mês: abril 2017

Legislação

Legislação de 28/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.439, de 27.4.2017 – Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Decreto nº 9 .039, de 27 .4.2017 – Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro […]

Trab. Previdência

Desconto por Faltas em Greve

Considera-se legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas 72 horas, nas atividades […]

Artigos

Eireli com titular pessoa jurídica

Por Paulo Shigueru Yamaguchi A Instrução Normativa do Departamento do Registro Empresarial e Integração nº 38 de 2 de março de 2017 (IN DREI 38/2017) alterou os Manuais de Registro dos diversos tipos societários. Dentre […]

Piauí – Atenção contribuintes do ICMS !
Tributária

Piauí – Atenção contribuintes do ICMS !

COMUNICADO SEFAZ Nº 005/2017 Comunica sobre alterações quanto ao autorizador para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).   O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de […]

Legislação

Legislação de 27/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de […]

Tributária

Carf julga tributação sobre venda de ações

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas […]

Legislação

Atos legais de 27/04/2017

Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) […]