Dia: 27 de abril de 2017

Legislação

Legislação de 27/04/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de […]

Tributária

Lucro Presumido: Tributação sobre Venda de Softwares

A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação da base de cálculo no Lucro Presumido será de: […]

Tributária

Carf julga tributação sobre venda de ações

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre vendas de ações de empresas a funcionários, as chamadas […]

Legislação

Atos legais de 27/04/2017

Lei nº 13.438, de 26.4.2017 – Altera a Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) […]

Artigos

Receita Federal equipara software customizável à mercadoria

Por Ana Carolina Carpinetti e Bruno Lorette Corrêa A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na qual considerou que o software customizável pode ser classificado como […]

Tributária

Trump quer reduzir impostos de empresas para 15%

Alíquota atual sobre lucros corporativos é de 35%. Proposta de reforma fiscal é criticada por democratas, que alegam que plano pode aumentar em bilhões déficit federal.O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende reduzir do […]

Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/04/2017

27/04/2017 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Medida provisória altera legislação que trata do registro civil das pessoas naturais 27/04/2017 – ATOS DO PODER LEGISLATIVO – Alteração em lei obriga a adoção pelo SUS de […]