Mês: maio 2017

Tributária

Sefaz Goiás fixa piso para cobrança judicial

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa reajusta o piso para a cobrança judicial de R$ 11.330,89 para R$ 25.500,00. Isso significa um reajuste de 125%. A proposta pretende (mais…)

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Tributária

Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR

Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a declaração anual. Indicar a numeração não é um (mais…)

Legislação

Ementário de legislação de 31/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL Mensagem de Veto total nº 179 de 30.5.2017 – Projeto de Lei no 59, de 2016 (no 7.691/14 na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo ao art. 1o (mais…)

Trab. Previdência

A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prorrogue o salário-maternidade de uma mãe de um filho prematuro que precisou ficar internado em UTI neonatal. A (mais…)

Tributária

Governo propõe criação do CADIN de Goiás

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende criar o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL). A ideia é reunir em um (mais…)

Artigos

Créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras no Carf

Luiz Fernando Machado, Eduardo Carvalho Caiuby e Paula Zugaib Destruti Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, (mais…)