O juiz substituto de 2º Grau Adriano Augusto Gomes Borges, de Salvador/BA, determinou que a Transalvador (órgão de trânsito municipal) libere um veículo apreendido, independentemente do pagamento de multas e tributos, em caso no qual […]
Dia: 1 de maio de 2017
Halley Henares: Tecnologias mudam contornos da cobrança do ISS
Por Halley Henares Neto O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo antigo, na Constituição e na lei, mas que a cada dia ganha novos contornos, sobretudo em virtude da necessidade dos entes tributantes de captar […]
ICMS – Substituição Tributária – CEST – Alterações
Foi publicado no DOU de 28/04/2017 o Convênio ICMS nº 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos […]
Operação Red River: Fazenda fiscaliza 50 estabelecimentos em Florianópolis
Sete auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) visitaram as principais vias comerciais do Rio Vermelho A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta quinta-feira (27) a Operação Red River. Em um […]
Maranhão – Fiscalização com chip agilizará o transporte de cargas em Postos Fiscais
Programa Canal Verde vai acelerar a fiscalização de cargas transportadas por caminhões nos Postos Fiscais do Estado. A Secretaria da Fazenda do Estado lançou, essa semana, o Canal Verde, um projeto inovador com o objetivo […]
Goiás – Fazenda começa a ressarcir ICMS antecipado
Segmentos da indústria e do comércio, beneficiárias do programa Fomentar e Produzir, e dos subprogramas Logproduzir e Centroproduzir que efetuaram o pagamento do ICMS normal, ou seja, anteciparam parcelas do imposto em 2015 e 2016, […]
IPVA para placas final 0 tem prazo prorrogado – Rio Grande do Sul
O prazo de pagamento do IPVA 2017 para veículos com placas de final 0 (zero), cujo vencimento estava previsto para esta sexta-feira (28), foi prorrogado para a próxima terça-feira (2). A medida foi adotada pela […]
CGJ firma parceria com Receita Federal para tirar CPF de crianças e adolescentes abrigados
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Estado de São Paulo firmou parceria com a Receita Federal do Brasil para possibilitar que todas as crianças e adolescentes que atualmente vivem em abrigos tenham a oportunidade […]
Candidato preterido em concurso por dívida relativa ao IPTU deve ser nomeado
Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na última quarta-feira (26), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Ney Teles de Paula, determinando que […]
Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2017
De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2017 será feito no dia 16 de junho. Ao todo, serão sete lotes de restituição, […]
Incide PIS e COFINS sobre o valor do percentual repassado pelas empresas de transporte de passageiros às empresas rodoviárias
PROCESSO REsp 1.441.457-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 16/3/2017, DJe 22/3/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA Contribuição ao PIS e COFINS.. Valores pagos pelas empresas de transportes às empresas rodoviárias […]
