Dia: 2 de maio de 2017

Legislação

Legislação de 02/05/2017

LEGISLAÇÃO FEDERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 28 DE ABRIL DE 2017 – Altera as Instruções Normativas DREI nº 15/13 e nº 34/17 e dá outras providências. LEGISLAÇÃO ESTADUAL Distrito Federal LEI Nº 5.851, DE […]

Adm. Tributária

PIS/COFINS – Alíquota zero – Créditos

Solução de Consulta 206 Cosit DOU de 02/05/2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ALÍQUOTA ZERO. CRÉDITOS. A aquisição de peixes classificados nos códigos 03.02 (exceto 0302.90.00), […]